O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, propôs nesta quarta-feira (23), durante audiência de mediação de negociação coletiva, uma proposta de acordo de reajuste salarial aos representantes dos trabalhadores ferroviários e da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, empresa pública responsável pela construção e exploração da infraestrutura ferroviária brasileira.
A reunião foi solicitada pela Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários (FNTF), diante de um impasse nas negociações da data base da categoria, vencida em maio.
A proposta formulada pelo vice-presidente do TST prevê reajuste salarial de 5% retroativo à data base. Inclui ainda reajuste de 16% no tíquete alimentação, na assistência materno infantil e a manutenção das cláusulas do acordo coletivo anterior, além da extensão do plano de saúde para os ferroviários da Valec a partir da assinatura do acordo.
Impasse
Durante o encontro, o representante da Valec, Mauro Sérgio Fatureto, explicou que a empresa não exerce atividade econômica e, por isso, não tem receita própria. "Toda e qualquer renda é decorrente do Tesouro Nacional, o que nos impõe limites diante da situação financeira e orçamentária da União", argumentou. Ele destacou ainda que a negociação depende do aval do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e que estavam, a princípio, autorizados a conceder um aumento de 5%, diferentemente do solicitado pelos trabalhadores que reivindicam um reajuste salarial de 8,17%.
Dissídio Coletivo
Após cinco reuniões, algumas delas com a mediação do Ministério Público do Trabalho, e sem saber da audiência marcada no TST, a Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários da CUT (FITF) ajuizou dissídio coletivo contra a empresa na última terça-feira (22) para resolver o conflito. Convocada para a mediação, a entidade declarou que, com pautas idênticas, só querem resolver o problema da categoria e concordaram com a extinção do dissídio, caso houvesse acordo entre as partes.
Prazos
Por determinação da Vice-Presidência do TST, a Valec terá 48 horas (até 25/9) para obter do DEST autorização para firmar acordo. Com uma sinalização positiva, os representantes das federações terão até o dia 7 de outubro para submeter a proposta em assembleias da categoria e informar ao TST o resultado.
O vice-presidente do TST destacou ainda que em caso de rejeição por parte do DEST, dará prosseguimento ao dissídio coletivo instaurado pela FITF. "Se o Tribunal decidir julgar este dissídio, o Governo é que sairá perdendo", alertou.